TERMOS E CONDIÇÕES

A. Termos e condições gerais

1. Âmbito

A loja online "www.dyreex.com" é operada pela Line Sport Distribution, 9 impasse Mazarin, 34110 Frontignan, Registo Comercial e de Sociedades: 510 053 986 00061 (doravante designada por: "Dyreex"). No que diz respeito à relação comercial entre a Dyreex e o cliente, aplicam-se exclusivamente os termos e condições gerais abaixo indicados, na sua versão válida no momento em que a encomenda é efetuada. Quaisquer termos divergentes por parte do cliente não serão reconhecidos e são expressamente rejeitados.

2. Conclusão do Contrato

2.1 As descrições dos produtos na loja online da Dyreex não constituem ofertas vinculativas por parte do vendedor, mas servem como base para uma oferta vinculativa por parte do cliente.

2.2 Uma encomenda pode ser efetuada na Dyreex da seguinte forma:
através da página da internet www.dyreex.com ou por e-mail: contact@dyreex.com.
Em qualquer caso, uma encomenda só é possível se o cliente se tiver identificado previamente através do seu endereço de e-mail ou de outra forma de informação pessoal.

2.3 Se menores de idade pretenderem efetuar uma encomenda na Dyreex, é necessária a autorização do seu representante legal.

2.4 Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato de compra e venda. A Dyreex enviar-lhe-á então uma confirmação de receção da encomenda por e-mail. Este e-mail serve apenas como informação não vinculativa para o cliente. Um contrato entre a Dyreex e o cliente só entra em vigor quando:
A Dyreex envia uma confirmação de encomenda por e-mail ao cliente, ou
A Dyreex despacha os artigos encomendados para o cliente, ou
A Dyreex solicita ao cliente o pagamento após este ter efetuado a sua encomenda

3. Direito de livre resolução

Os consumidores beneficiam de um direito legal de livre resolução nos seguintes termos, sendo considerado consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com objetivos que não possam ser predominantemente atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

3.1 Instrução de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar motivos.
O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia seguinte àquele em que o senhor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail).
A rescisão da encomenda deve ser enviada para:
Por carta enviada por correio:
Line Sport Distribution - Dyreex
9 impasse Mazarin
34110 Frontignan
França
Por e-mail: contact@dyreex.com

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de livre resolução.

3.2 Consequências da livre resolução
Caso resolva o presente Contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que fôssemos informados da sua decisão de resolver o presente Contrato, bem como quaisquer custos adicionais incorridos por si em resultado da escolha de tal método de entrega. Efetuaremos este reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em caso algum lhe serão cobrados quaisquer encargos por este reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que nos apresente prova da devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos os bens imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicou a resolução do contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente. O cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que não seja necessária para apurar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

4. Entrega

4.1 A Dyreex informará o cliente por e-mail quando o pedido for despachado. Em casos excepcionais (especialmente se os produtos estiverem esgotados ou se forem encomendados produtos a granel), pode haver uma diferença de até 15 dias úteis entre o recebimento do pagamento e a entrega.
4.2 Se os produtos selecionados pelo cliente não estiverem disponíveis no momento em que o pedido for feito, a Dyreex informará o cliente após o recebimento do pedido. Se houver um possível atraso na entrega superior a duas semanas, o cliente será informado sobre o atraso e terá o direito de cancelar o seu pedido.

5. Propriedade dos Bens

Os produtos continuam a ser propriedade da Dyreex até que tenham sido integralmente pagos. Se terceiros reivindicarem o acesso à propriedade condicional (por exemplo, através de penhora), o cliente deve notificar imediatamente a Dyreex.

6. Preços e Custos de Envio

6.1 Todos os preços são apresentados em Euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado legalmente aplicável. Dependendo do valor do pedido e do destino final, podem aplicar-se custos de envio adicionais. Os produtos serão enviados sem impostos no que diz respeito a todas as entregas fora da União Europeia ou do espaço Schengen. No entanto, o cliente é obrigado a declarar os bens no país para o qual estão a ser enviados.

7. Formas de Pagamento

7.1 Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
Transferência Bancária:
Dados Bancários Franceses: Caisse d'épargne,
Nome da Conta: Line Sport Distribution
IBAN: FR76 1348 5008 0008 0108 7928 142
BIC: CEPAFRPP348
Nome e Localização do Banco: 3 RUE HONORE EUZET - 34200 SETE.
Cartão de Crédito via Stripe ou PayPal (VISA, American Express e MASTERCARD). Os seus dados serão transferidos de forma encriptada através do padrão SSL (Secure Socket Layer). Atualmente, o SSL é o sistema de transmissão de dados mais popular e seguro na Internet.
PAYPAL. Atenção: os reembolsos do PayPal efetuados mais de 60 dias após o pagamento original são considerados novos pagamentos e incorrerão nas taxas normais de receção de dinheiro do PayPal. A Dyreex reembolsará o valor do produto devolvido; o montante total de dinheiro recebido refletirá o reembolso deduzido de quaisquer taxas do PayPal.
Cheque. Para cidadãos franceses.

7.2 A entrega dos produtos encomendados só ocorre após o pagamento ter sido recebido pela Dyreex.

8. Garantia de Defeitos, Garantia

8.1 A Dyreex é responsável por defeitos em conformidade com os respetivos regulamentos legalmente aplicáveis, em particular a secção 434 e seguintes do BGB.

8.2 A garantia em relação aos produtos enviados pela Dyreex só existe se tal tiver sido expressamente declarado na confirmação do pedido do respetivo produto.

8.3 A contar a partir da entrega, o prazo de prescrição para o direito de reclamar indemnizações por quaisquer defeitos é de 12 meses para empresas e de 24 meses para consumidores.

9. Responsabilidade

9.1 A Dyreex é integralmente responsável
no que diz respeito a lesões culposas à vida, ao corpo ou à saúde
se e na medida da responsabilidade em conformidade com a lei de responsabilidade do produto e
se e na medida em que a Dyreex viole uma garantia baseada num contrato e os requisitos legais exijam responsabilidade

9.2 A Dyreex é responsável em conformidade com os requisitos legais se violar obrigações contratuais fundamentais. A menos que a Dyreex aja com negligência grave ou cause danos intencionalmente, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis tipicamente ocorrentes. As obrigações contratuais fundamentais são obrigações que determinam o propósito típico do contrato, cuja execução apenas permite a correta execução do contrato e com cuja observância regular a contraparte contratual pode contar.

9.3 A Dyreex só é responsável por quaisquer outras violações de obrigações se o dano tiver sido causado intencionalmente ou devido a negligência grave por um representante legal ou pessoa auxiliar.

9.4 A menos que seja indicado algo diferente acima, as reclamações de indemnização contra a Dyreex resultantes de violações de obrigações estão excluídas.

10. Links para o nosso website

Qualquer hiperligação para o website www.dyreex.com requer autorização prévia por escrito da Line Sport Distribution. Se tiver alguma dúvida, envie-a por e-mail para contact@dyreex.com.

11. Privacidade de dados

Encontrará informações detalhadas no tópico Privacidade e proteção de dados.

12. Lei aplicável

12.1 Para todas as relações jurídicas das partes envolvidas, aplica-se a lei francesa, com exclusão das leis relativas à compra internacional de bens móveis.

12.2 Se o cliente for um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um património público autónomo, o único foro competente para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede do vendedor. Isto também se aplica se o cliente não tiver um foro geral em França ou na UE, ou caso o local de residência ou a residência habitual sejam desconhecidos no momento da instauração da ação. A autorização para intentar uma ação judicial noutra jurisdição permanece inalterada.

12.3 O idioma do contrato é o francês.

B. Informação ao cliente

1. Informação sobre a identidade do vendedor

Line Sport Distribution

Nome comercial : DYreex
9 impasse Mazarin
34110 Frontignan
FRANCE

eMail: contact@dyreex.com
eMail: line.sport.distribution@gmail.com

Número de registo: 510 053 986 00061
Número de IVA: FR65 510053986

2. Informação sobre as características essenciais dos bens ou serviços

As características essenciais dos bens ou serviços podem ser consultadas nas respetivas apresentações de produtos.

3. Informação sobre a celebração do contrato

A celebração do contrato é efetuada de acordo com o ponto 2 dos termos e condições gerais do vendedor (ver acima).

4. Informação sobre pagamento e entrega

O pagamento é efetuado de acordo com o ponto 4, e a entrega ocorre de acordo com o ponto 5 dos termos e condições gerais do vendedor (ver acima).

5. Informação sobre o armazenamento do texto do contrato

O texto do contrato é armazenado pelo vendedor. O cliente recebe este texto juntamente com os termos e condições gerais e as informações ao cliente após o envio da respetiva encomenda. O cliente recebe-o sob forma textual (por exemplo, e-mail, fax ou carta). Adicionalmente, o texto do contrato é arquivado na página web do vendedor.

6. Informação sobre as possibilidades técnicas para identificar erros de digitação e corrigi-los

O cliente pode habitualmente corrigir os seus dados através das funções usuais de teclado e rato antes do envio obrigatório da encomenda. Além disso, todas as entradas são apresentadas num campo de confirmação antes do envio obrigatório da encomenda. Nesse campo, podem ser modificadas através das funções usuais de teclado e rato.

7. Informações sobre os idiomas disponíveis para a celebração do contrato

Apenas o idioma francês está disponível para a celebração do contrato.

8. Informações sobre o código de conduta a que o vendedor aderiu

O vendedor não aderiu a nenhum código de conduta.